Curso de Formação Práticas Comerciais Éticas: Os Direitos do Consumidor Online e Offline

Descrição

INSCRIÇÕES ABERTAS
Em qualquer parte em formato e-Learning

Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal
www.cognos.pt
www.cognos.pt/praticas-comerciais-direitos-consumidor.php
Em qualquer parte em formato e-Learning

1. Destinatários
Profissionais das áreas relacionadas com atendimento ao cliente, comércio, vendas, marketing e demais interessados em obter formação ou atualização nesta matéria.

2. Objetivo Geral
No final deste curso, os formandos deverão possuir as informações necessárias para que possam agir em conformidade com a legislação, quer em matéria de direitos do consumidor, quer relativamente a estratégias para prevenir conflitos e resolver problemas de consumo de maneira eficaz, visando a construção de relacionamentos duradouros e satisfatórios entre os comerciantes e os consumidores.

3. Objetivos Específicos
- Compreender os conceitos básicos dos direitos do consumidor e de contrato de consumo em Portugal, tanto no ambiente tradicional quanto no digital.

- Conhecer as principais leis e regulamentos que protegem os consumidores, incluindo as especificidades relacionadas ao ambiente de venda física de bens ao público (tradicional), bem como as regras a serem respeitadas na comunicação comercial.

- Conhecer e identificar práticas comerciais enganosas e desleais, bem como cláusulas abusivas em contratos de consumo e evitar a sua utilização, no contexto tradicional.

- Conhecer as principais leis e regulamentos que protegem os consumidores, incluindo as especificidades relacionadas ao ambiente digital, bem como as regras a serem respeitadas na comunicação comercial.

- Conhecer e identificar práticas comerciais enganosas e desleais, bem como cláusulas abusivas em contratos de consumo e evitar a sua utilização, no contexto digital.

- Conhecer os mecanismos de resolução de conflitos disponíveis para os consumidores, tanto em contexto de vendas presenciais quanto online, bem como as consequências legais e as possíveis penalidades por violações dos direitos do consumidor.

4. Plano Curricular

Módulo 1 - Introdução aos Direitos do Consumidor (3 horas)
Apresentação do curso e dos objetivos de aprendizagem.
Conceitos básicos de direitos do consumidor em Portugal.
Contratos de consumo
Contratos tradicionais: formação, validade e execução
Contratos digitais: formação, validade e execução digital

Módulo 2 - Direitos do Consumidor no contexto tradicional (3 horas)
Legislação de proteção do consumidor em Portugal e na UE.
Regras e boas práticas na comunicação comercial.

Módulo 3 - Direitos do Consumidor no contexto digital I (4 horas)
Legislação relativa à proteção do consumidor no ambiente digital.
Regras e boas práticas na comunicação no comércio digital.
Responsabilidade dos profissionais digitais.

Módulo 4 - Práticas Comerciais enganosas e abusivas (6 horas)
Práticas comerciais enganosas e desleais: conceitos.
Contratos de consumo e cláusulas abusivas.
Práticas enganosas no marketing digital.
Contratos eletrónicos e cláusulas abusivas em transações online.

Módulo 5 - Direitos do Consumidor no contexto digital II ( 5 horas)
Legislação de proteção do consumidor no ambiente digital
Obrigações dos comerciantes (livro de reclamações, preços, etc.)
Termos e Condições
Proteção de dados pessoais e privacidade do consumidor online – Política de privacidade

Módulo 6 - Resolução de Conflitos e Consequências Legais (4 horas)
Mecanismos de resolução de conflitos: mediação e arbitragem.
Consequências legais por violações dos direitos do consumidor.

5. Certificado
Este curso enquadra-se na Formação Profissional Contínua. Irá obter, no final do curso, um Certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), em conformidade com a Portaria nº 474/2010, de 8 de julho, sendo para isso necessário atingir uma classificação final igual ou superior a 10,00 valores.