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Termos e Condições de Utilização

anunciosgratis.pt coloca www.anunciosgratis.pt à sua disposição para que você possa publicar gratuitamente seus anúncios. Contudo, para efetuar qualquer publicação no anunciosgratis.pt é necessário concordar com nosso regulamento.

Não desejamos censurar ou policiar os anúncios aqui publicados. Entretanto, a fim de prevenir abusos e manter este site apropriado à nossa audiência - que inclui pessoas de todas as idades, raças, religiões e nacionalidades -, nos reservamos o direito de remover, sem aviso prévio, os anúncios que violem as regras publicadas abaixo. Portanto, ao publicar um anúncio aqui você deve concordar com a seguinte declaração:

"Concordo que serei o único responsável pelo conteúdo de todos os anúncios que eu publicar neste site e que indenizarei o anunciosgratis.pt e o isentarei por qualquer perdas ou danos que os anúncios possam vir a causar, direta ou indiretamente, a mim e a outras pessoas".

Ao publicar um anúncio aqui, você também concorda com as seguintes regras:

1. Nenhuma linguagem inapropriada será tolerada. Anúncios que violem esta regra estão sujeitos a serem removidos sem aviso prévio.
2. Comentários racistas, odiosos ou de alguma maneira ofensivos não serão tolerados.
3. Anúncios que promovam atividades consideradas ilegais não serão permitidos.
4. Qualquer anúncio que pareça ser apenas um teste do sistema, uma piada ou, de alguma maneira, não ter seriedade, está sujeito a remoção.
5. O anunciosgratis.pt reserva-se o direito de decidir, em última instância, quais anúncios violam este regulamento.


Os Termos e Condições de Utilização aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pelo site de internet www.anunciosgratis.pt, de agora em diante denominada anunciosgratis.pt. Qualquer pessoa física ou jurídica, de agora em diante denominada utilizador, que intenciona fazer uso dos serviços do anunciosgratis.pt deverá aceitar os termos com todas as suas condições, e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A compreensão e aceitação destes termos são imprescendíveis para a utilização do site e de todos os seus serviços. O utilizador deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições de Utilização antes de seu cadastro como utilizadors do site anunciosgratis.pt.

I. Objeto
Os serviços objeto do presente Termos e Condições de Utilização consistem em ofertar ao utilizador um espaço para publicar anúncios de compra, venda ou troca de produtos e/ou serviços para outros utilizadores do anunciosgratis.pt. Assim o anunciosgratis.pt actua apenas como um veiculador destas negociações, possibilitando aos utilizadores conhecerem-se uns aos outros e permitindo que eles negociem entre si diretamente, sem sua intervenção na finalização dos negócios.

II. Cadastro
Os serviços do anunciosgratis.pt estão disponíveis apenas àqueles que tenham capacidade legal para contratá-los. Pessoas que não gozem desta capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do anunciosgratis.pt - temporária ou definitivamente - não podem utilizá-los. O preenchimento correto de todos os campos do anúncio on-line é condição indispensável para uma boa utilização dos serviços do anunciosgratis.pt. Sendo assim, o utilizador deverá completá-los com informações actuais, precisas, exatas e verdadeiras. Ao anunciosgratis.pt se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus utilizadores.

O anunciosgratis.pt não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais dos seus utilizadores, tampouco pelo conteúdo dos anúncios veiculados no site. Os utilizadores garantem e respondem, em qualquer caso, pela exatidão, veracidade e autenticidade dos dados pessoais contidos nos cadastros. anunciosgratis.pt tem o direito de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem relevantes a fim de conferir os dados pessoais informados, assim como de inabilitar - temporária ou definitivamente - o utilizador e/ou seus anúncios quando apresentarem alguma falsa informação. Ao cancelar o cadastro do utilizador, automaticamente serão cancelados os anúncios por ele publicados, não cabendo ao utilizador quaisquer formas de ressarcimento ou indenização.

A qualquer momento poderá anunciosgratis.pt modificar estes Termos e Condições de Utilização em busca de aprimorar seus controles e serviços prestados.

III. Anúncios
III.I Oferta de Produtos e Serviços
O utilizador poderá anunciar produtos e/ou serviços em suas respectivas categorias e subcategorias disponíveis em anunciosgratis.pt. Textos, descrições e, quando possível, foto(s) do produto oferecido podem ser incluídos no anúncios desde que estes não violem a lei ou qualquer dispositivo deste contrato ou das demais políticas do anunciosgratis.pt. O produto ou serviço oferecido pelo utilizador deve ser descrito claramente quanto a suas características relevantes. Ao incluir uma fotografia, esta deverá corresponder ao produto que está sendo oferecido. Presume-se então que, ao incluir um anúncio, o utilizador manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender, além de dispor do produto ou serviço para entrega imediata. Os preços dos produtos anunciados devem conter todos os tributos sobre eles incidentes, dando direito ao anunciosgratis.pt remover aqueles anúncios cujo preço final não esteja suficientemente claro. É necessário além disso que o utilizador informe pelo menos uma forma de contacto para os demais utilizadores do anunciosgratis.pt.

III.II Produtos Proibidos
Produtos e/ou serviços só poderão ser anunciados se a venda destes não esteja expressamente proibida pelos Termos e Condições de Utilização e demais políticas do anunciosgratis.pt, ou pela lei vigente.

Fica expressamente proibida a venda de CDs que contenham música em formato MP3, quando a mesma não está expressamente autorizada pelo artista ou gravadora proprietária dos direitos autorais, ou infrinja alguma legislação. Também não podem ser cadastrados produtos que violem leis de restrição à pirataria de informática, de proteção de software, direitos do autor, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais, nem software para OEM (entende-se como software para OEM, a versão especial do software pré-instalada no disco rígido de computadores pessoais no momento da fabricação, ou quando este for agrupado ao hardware do computador), cópias e/ou arquivos de backup, licença, programas acadêmicos e/ou desenvolvidos para alguma entidade educacional, ou segredos industriais, ou produtos que exijam do utilizador direito de venda, ou que somente podem ser vendidos com participação ou autorização de terceiros, e bens embargados ou afetados por alguma restrição de qualquer espécie quanto ao seu uso, exploração ou transferência de domínio ou posse. Fica proibida, ainda, a venda de aparelhos e demais produtos que não estejam devidamente registrados perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, ou por qualquer outra Agência Nacional. Também está proibida a venda de armas de fogo, narcóticos, tóxicos e qualquer forma de drogas ilegais, bem como medicamentos e qualquer tipo de drogas em geral, produtos falsificados ou adulterados, propriedade roubada, ações de empresas negociadas em Bolsa de Valores, órgãos humanos, animais silvestres ou protegidos por lei, no todo ou em parte, moedas e cédulas falsificadas, pólvora ou material explosivo, bilhetes de loteria, produtos de contrabando ou descaminho, listas de correio ou bases de dados pessoais, serviços e/ou produtos relacionados a prostituição ou similares, material pornográfico, de pedofilia, obsceno ou contrário a moral e os bons costumes, quaisquer produtos cuja venda é expressamente proibida pelas leis vigentes, produtos que promovam a violência e ou a discriminação baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo. É responsabilidade exclusiva do Anunciante zelar pela legalidade da venda de seus produtos e serviços. O anunciosgratis.pt não assume nenhuma responsabilidade pela existência deles no site, bem como por negociações que não cumpram com as restrições descritas nos Termos e Condições de Utilização, enfim o anunciosgratis.pt não responsabiliza de forma alguma pelos negócios jurídicos realizados entre seus utilizadores.

Cada Utilizador poderá publicar quantos anúncios forem necessários no site anunciosgratis.pt desde que sejam produtos e/ou serviços diferentes. Estes anúncios serão revisados e aprovados caso estejam dentro das condições estabelecidas pelos Termos de Utilização e demais políticas do anunciosgratis.pt, ou pela lei vigente. Caso o Anunciante inclua diversos anúncios referentes ao mesmo produto/serviço apenas um destes anúncios será aprovado por nossa equipe e os outros serão excluídos sem aviso prévio. Da mesma forma não é permitida a criação de diversas contas por um Utilizador a fim de de publicar o mesmo classificado várias vezes, neste caso apenas o primeiro anúncio será aprovado e todos os outros anúncios serão excluídos sem aviso prévio.

É proibida a publicação de fotos de genitálias ou de sexo explícito. Nestes casos, o anúncio será apagado e o utilizador será banido da comunidade.

IV - Privacidade da Informação
Todas as informações ou dados pessoais dos utilizadores do site anunciosgratis.pt são armazenadas em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O anunciosgratis.pt toma as medidas necessárias para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula. No entanto, o anunciosgratis.pt não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, que infringem os sistemas de segurança para acessar as informações de utilizadores.

IV.I Obrigações do Vendedor/Prestador de Serviço.
O vendedor ou prestador de serviços deve ter a capacidade legar para poder vender seu bem ou serviço. Este tem a obrigação de contactar o comprador para efectuar a transacção do negócio sempre que seus anúncios tenham sido respondidos. Já que anunciosgratis.pt é um mediador ou uma espécie de ponto de encontro entre o comprador e o vendedor/prestador de serviço, não participa das transacções que se realizam entre os mesmos, a responsabilidade por todas as obrigações, sejam elas fiscais, trabalhistas ou de qualquer outra natureza, decorrentes dos negócios originadas no espaço virtual do site serão exclusivamente do utilizador Vendedor/Prestador de serviço. Em caso de requerimento judicial que tenha como Réu o anunciosgratis.pt, cujos fatos fundem-se em acções do utilizador vendedor/prestador de serviço, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram. Em virtude desta característica do site, também não pode obrigar o utilizador Vendedor/prestador de serviço a honrar sua obrigação ou completar a negociação. O anunciosgratis.pt não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre utilizador comprador e utilizador vendedor/prestador de serviço. Assim, o utilizador vendedor/prestador de serviço que atue como comerciante, nos termos da lei em vigor, deverá se responsabilizar pela integralidade das obrigações originadas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.

V. Violação de Dados ou Sistema
Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do site do anunciosgratis.pt, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que infrinja ou contrarie as leis, em especial a de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

VI - Sanções
O anunciosgratis.pt poderá advertir, suprimir ou cancelar - temporária ou definitivamente - o anúncio de um utilizador a qualquer momento sem prejuízo de outras medidas; iniciar as acções legais cabíveis se o utilizador não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e demais políticas do anunciosgratis.pt. Também pode tomar as mesmas providências se o utilizador descumprir com seus deveres de utilizador, se não puder ser verificada a identidade do Utilizador ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta, praticar atos fraudulentos, culposos ou dolosos, causar algum dano a terceiros ou ao próprio anunciosgratis.pt ou tenha a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do utilizador, serão automaticamente cancelados todos os anúncios deste utilizador.

VII - Responsabilidades
O anunciosgratis.pt não é possuidor dos serviços e produtos oferecidos, não tem a posse deles e não realiza as ofertas de venda. Também não interfere na formação do preço do produto ou serviço oferecidos, na entrega dos produtos cuja negociação se iniciem no site, e não se responsabiliza pela perfectibilização da compra e venda e/ou da prestação de serviços.

Não há responsabilidade do anunciosgratis.pt em relação à existência, qualidade, quantidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos utilizadores, pela veracidade e autenticidade dos dados pessoais por eles preenchidos em seus cadastros. Portanto cabe somente ao comprador assegurar-se de que o negócio é conveniente antes de realizar qualquer transacção.
Ao realizar negociações com outros utilizadores ou terceiros, o utilizador reconhece e aceita que faz por sua própria conta e risco. Em nenhum caso o anunciosgratis.pt será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o utilizador possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do site do anunciosgratis.pt.

Toda transação realizada no anunciosgratis.pt deverá ser com cautela e bom senso. O utilizador deverá ratificar-se sobre os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades. O anunciosgratis.pt não será responsável pelas transações entre os utilizadores, mesmo as firmadas com base na confiança depositada no sistema ou nos serviços prestados pelo anunciosgratis.pt. Todas as transações são realizadas diretamente entre as partes interessadas, sem nenhum intermédio do anunciosgratis.pt.
Em casos nos quais um ou mais utilizadores ou algum terceiro inicie qualquer tipo de queixa ou acção legal contra outro, ou outros utilizadores, todos e cada um dos utilizadores envolvidos nas reclamações ou ações, descarregam-se de toda responsabilidade o anunciosgratis.pt e a seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores.

O Utilizador concorda em cumprir qualquer legislação local que disponha sobre a conduta de Utilizadores na rede e sobre conteúdos aceitáveis, reconhecendo o alcance mundial da Internet. O Utilizador aceita, especificamente, em cumprir com todas as leis aplicáveis com relação à transmissão de dados técnicos a partir de Portugal ou do país no qual o Utilizador resida.

VIII - Alcance dos Serviços
Os Termos aqui apresentados não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o anunciosgratis.pt e o utilizador. O utilizador declara-se ciente de que o anunciosgratis.pt não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos anunciados, sobre a veracidade, autenticidade ou exatidão dos anúncios, e sobre a aptidão dos utilizadores para negociar. O anunciosgratis.pt não pode garantir o sucesso de qualquer transação, nem verificar a identidade ou os dados pessoais dos utilizadores. O anunciosgratis.pt não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o utilizador realize com terceiros.

IX - Falhas no Sistema
O site anunciosgratis.pt não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos no equipamento do utilizador causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet. Tampouco se responsabiliza o anunciosgratis.pt por vírus provenientes do acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. Os utilizadores não poderão reivindicar de anunciosgratis.pt nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante ou quaisquer tipos de indenizações em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Tampouco é responsabilidade do anunciosgratis.pt assegurar o acesso e uso contínuo ou sem interrupções de seu site. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outra circunstância alheia ao anunciosgratis.pt.

X - Links e Parcerias
Outros sites de internet podem estar linkados no anunciosgratis.pt. Porém, isso não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo anunciosgratis.pt. Portanto, o anunciosgratis.pt não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do anunciosgratis.pt para com esses sites e seus conteúdos.

XI - Legislação Aplicável e Foro de eleição

Todos os ítens destes Termos e Condições de Utilização estão regidos pelas leis vigentes em Portugal.

Actualizado 9/2009

Muito obrigado por nos visitar. Esperamos que este regulamento torne o site www.anunciosgratis.pt um instrumento útil e agradável para todos.

Atenção:
- nunca transfira dinheiro antecipadamente se não viu o produto.
- preste atenção na proveniência do produto. Aqueles que escrevem somente em inglês e estão a vender muito barato podem ser fraudadores.
- recomendamos que só façam transacções locais para evitar qualquer fraude. Não aceite pagamentos do exterior e nem faça-os.
- anunciosgratis.pt não tem relação nenhuma com as transferências bancárias, pagamentos, envio de produtos e não é mediador das transacções e nem garante-as. Não oferecemos protecção ao comprador e também não certificamos o vendedor.